A partir de segunda-feira o Corpo de Bombeiros de Pelotas deve voltar a receber novos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). A pausa nos encaminhamentos ocorreu devido a alterações na Lei Kiss, regularizadas na última quinta-feira pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), através de publicação no Diário Oficial do Rio Grande do Sul.

O procedimento deve voltar a ocorrer durante a tarde, informa o capitão dos Bombeiros na cidade, Pablo Laco Madruga. A corporação está no aguardo de uma atualização do site onde são protocolados os pedidos, que precisa ser modificado para atender às alterações da lei. "As mudanças agora dependem do comando", afirma o capitão.

Uma das alterações mais importantes é relativa ao Plano Simplificado, que passou por ajustes e agora tem etapas presenciais de análise e vistoria suprimidas. Elas passam a ser eletrônicas para edificações de baixo e médio risco, e prédios de até três pavimentos. A modificação, aprovada em agosto pela Assembleia Legislativa, garante maior rapidez aos processos, mantendo as exigências técnicas.
O recebimento de novos PPCIs, Planos Simplificados de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI) e Certificados de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) estava suspenso em todo o Estado desde o dia 23 de outubro, quando passou a vigorar a alteração da lei complementar 14.376, conhecida como Lei Kiss, que ainda não havia tido o decreto de regulamentação publicado. Durante esse 13 dias de paralisação, o número de PPCIs em espera baixou de 950 para 817 em Pelotas, com 77 projetos aprovados em primeira análise e 56 em reanálise.